Flashcard FC524888
Como a Prefeitura Municipal deve atuar para consolidar a base econômica local, segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Como a Prefeitura Municipal deve atuar para consolidar a base econômica local, segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve promover o estímulo e o apoio a diferentes modalidades de alternativas tecnológicas e alternativas culturais de organização da produção, visando à consolidação da base econômica local.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 196. - Compete à Prefeitura Municipal, de forma integrada com outros órgãos públicos, entidades privadas e, sobretudo, com a concorrência da população organizada, buscar, definir e implementar uma política de ação que promova:
I – a organização e a gestão da produção de bens e serviços;
II – a consolidação da base econômica local, mediante o estimulo e o apoio às diferentes modalidades de alternativas tecnológicas, assim como alternativas culturais de organização da produção;
III – o estimulo à produção em formas associativas;
IV – treinamento e assistência técnica e gerencial, com suporte de serviços a incentivos às micro unidades de produção e comercialização de bens e serviços;
V – apoio aos autônomos prestadores de serviços pessoais de interesse da comunidade
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em