Flashcard FC524921
Como devem ser criados os serviços sociais preconizados pelo CAS na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Como devem ser criados os serviços sociais preconizados pelo CAS na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser criados observando as técnicas e as exigências próprias da especialidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 201. - Os serviços sociais preconizados pelo CAS ser criados dentro das técnicas e exigências da especialidade, com o dimensionamento de sua expansão paulatina de acordo com as possibilidades financeiras do Município e dos meios de que dispuser o FAS, de modo a atender, com crescente eficiência as necessidades identificadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em