Flashcard FC524924
Qual é a finalidade da implantação e expansão paulatina dos serviços sociais do CAS prevista na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual é a finalidade da implantação e expansão paulatina dos serviços sociais do CAS prevista na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Atender, com crescente eficiência, as necessidades identificadas pela política de assistência social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 201. - Os serviços sociais preconizados pelo CAS ser criados dentro das técnicas e exigências da especialidade, com o dimensionamento de sua expansão paulatina de acordo com as possibilidades financeiras do Município e dos meios de que dispuser o FAS, de modo a atender, com crescente eficiência as necessidades identificadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em