Flashcard FC524946
Quais são as fontes de cooperação indicadas para auxiliar o Município na elevação do seu potencial econômico?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Quais são as fontes de cooperação indicadas para auxiliar o Município na elevação do seu potencial econômico?
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Resposta
A cooperação pode provir da União, do Estado e de instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 210. - É dever indeclinável do Poder Público propiciar todos os meios e recursos, por si e com o auxílio financeiro e técnico da União, do Estado e Instituições Públicas e Privadas nacionais e/ou estrangeiras, destinados a elevar o potencial econômico do Município fundamentalmente representado pelo seu Coletivo Social.
Parágrafo único Cabe ao Poder local priorizar ações que visem elevar a renda familiar.
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