Flashcard FC524948
Que tipo de ações o Poder Local deve priorizar segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que tipo de ações o Poder Local deve priorizar segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Poder Local deve priorizar ações voltadas a elevar a renda familiar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 210. - É dever indeclinável do Poder Público propiciar todos os meios e recursos, por si e com o auxílio financeiro e técnico da União, do Estado e Instituições Públicas e Privadas nacionais e/ou estrangeiras, destinados a elevar o potencial econômico do Município fundamentalmente representado pelo seu Coletivo Social.
Parágrafo único Cabe ao Poder local priorizar ações que visem elevar a renda familiar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em