Flashcard FC524952
Que ação a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) prevê em relação ao surgimento e ao fortalecimento de unidades produtivas?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que ação a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) prevê em relação ao surgimento e ao fortalecimento de unidades produtivas?
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Resposta
A Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) prevê que o Município deve incentivar e apoiar o surgimento e o fortalecimento de unidades produtivas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 212. - Buscará o Município incentivar e apoiar o surgimento e/ou fortalecimento de unidades produtivas, sejam individuais, familiares ou comunitárias, dos segmentos formais e informais de produção e de comercialização.
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