Flashcard FC524953
Quais tipos de unidades produtivas devem ser incentivadas e apoiadas pelo Município?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Quais tipos de unidades produtivas devem ser incentivadas e apoiadas pelo Município?
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Resposta
Devem ser incentivadas e apoiadas unidades produtivas individuais, familiares e comunitárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 212. - Buscará o Município incentivar e apoiar o surgimento e/ou fortalecimento de unidades produtivas, sejam individuais, familiares ou comunitárias, dos segmentos formais e informais de produção e de comercialização.
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