Flashcard FC524954
Quais segmentos de atividade econômica são abrangidos pelas ações de incentivo e apoio do Município?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Quais segmentos de atividade econômica são abrangidos pelas ações de incentivo e apoio do Município?
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Resposta
As ações abrangem os segmentos formais e os informais de produção e de comercialização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 212. - Buscará o Município incentivar e apoiar o surgimento e/ou fortalecimento de unidades produtivas, sejam individuais, familiares ou comunitárias, dos segmentos formais e informais de produção e de comercialização.
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