Flashcard FC524956
Quais destinatários devem ser estimulados pela Prefeitura para promover compras junto ao setor informal?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Quais destinatários devem ser estimulados pela Prefeitura para promover compras junto ao setor informal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser estimulados os órgãos municipais, as entidades públicas do Estado e da União e as entidades privadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 213. - Cabe à Prefeitura estimular e orientar, dentre os órgãos que a compõem, dentre outras entidades públicas do Estado e da União e entidades privadas, a efetivarem, sempre que possível, compras também junto ao setor informal da economia (que processa materiais e serviços próprios da região), de maneira a garantir uma demanda efetiva de produtos e serviços. Um mercado efetivo para a pequenas unidades produtivas; autônomos; cooperativa; de comunidades entre outras que formam uma importantíssima rede de empregos vitais para o desenvolvimento do Município, utilizando basicamente mão-de-obra e matéria-prima locais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em