Flashcard FC524988
Qual princípio trata da valorização dos profissionais da educação no âmbito municipal?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual princípio trata da valorização dos profissionais da educação no âmbito municipal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Lei Orgânica do Município de Eusébio-CE determina a valorização dos profissionais da educação como princípio essencial para a qualidade do ensino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 219. - A educação municipal desenvolver-se-á mediante os seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV – crença na capacidade de todas as pessoas de aprender, se desenvolver e interferir nas formas de organização social;
V – reconhecimento dos valores de igualdade, liberdade e solidariedade;
VI – valorização das práticas sociais historicamente construídas;
VII – reconhecimento de que a educação é integral e integrada, construída socialmente, e de que se dá nas diferentes dimensões do desenvolvimento humano, sob diversas linguagens;
VIII – compreensão de que a pesquisa é uma das condições para a aprendizagem e desenvolvimento educacional desde a 1ª infância;
IX – gestão democrática da educação pública;
X – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
XI – valorização dos profissionais da educação;
XII – liberdade de organização dos alunos e dos trabalhadores da educação;
XIII – garantia de padrão de qualidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em