Flashcard FC525054
Qual finalidade da Conferência Municipal de Educação em relação à formulação de políticas públicas?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual finalidade da Conferência Municipal de Educação em relação à formulação de políticas públicas?
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Resposta
Promover a construção coletiva das políticas públicas de educação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 225. - O Município realizará periodicamente a Conferência Municipal de Educação, com ampla participação popular, objetivando a construção e acompanhamento coletivo das políticas públicas de educação.
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