Flashcard FC525055
Qual finalidade da Conferência Municipal de Educação em relação ao acompanhamento das políticas públicas?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual finalidade da Conferência Municipal de Educação em relação ao acompanhamento das políticas públicas?
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Resposta
Promover o acompanhamento coletivo das políticas públicas de educação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 225. - O Município realizará periodicamente a Conferência Municipal de Educação, com ampla participação popular, objetivando a construção e acompanhamento coletivo das políticas públicas de educação.
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