Flashcard FC525058
Como devem ser caracterizados os entendimentos entre os órgãos da Merenda Escolar/creches e os órgãos de apoio à produção econômica?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Como devem ser caracterizados os entendimentos entre os órgãos da Merenda Escolar/creches e os órgãos de apoio à produção econômica?
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Resposta
Devem ser diretos e permanentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 226. - Os órgãos responsáveis pela Merenda Escolar e pelas creches promoverão entendimentos diretos e permanentes com o(s) órgão(s) responsável(eis) pelo apoio à produção econômica no sentido de viabilizar a geração de produtos capazes de abastecer suas necessidades ou substituir, sem prejuízos da qualidade nutriente, produtos de procedência externa ao Município, preservados os hábitos alimentares do público-meta.
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