Flashcard FC525068
Que tipo de itens móveis devem ser protegidos pelo Município ao incluir 'objetos' entre os bens culturais?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que tipo de itens móveis devem ser protegidos pelo Município ao incluir 'objetos' entre os bens culturais?
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Resposta
O Município deve proteger objetos móveis de significância histórica ou artística, como acervos, instrumentos, peças etnográficas e itens representativos da memória local.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 227. - O Município protegerá as expressões e bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como as paisagens naturais e construídas e seus sítios arqueológicos, nos quais se incluem:
I – as diversas formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações, lugares de memória e demais espaços públicos de significado para a história e memória da cidade;
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor arqueológico, histórico, paisagístico, artístico, ecológico, científico, turístico e arquitetônico;
VI – os edifícios e conjuntos arquitetônicos, as áreas verdes e as naturais, os ajardinamentos, os monumentos e obras escultóricas, mobiliários urbanos e outros equipamentos detentores de referência histórico-cultural.
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