Flashcard FC525071
Que locais devem ser preservados pelo Município ao incluir 'lugares de memória' entre os bens protegidos?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que locais devem ser preservados pelo Município ao incluir 'lugares de memória' entre os bens protegidos?
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Resposta
O Município deve preservar lugares de memória, ou seja, locais com significado simbólico ou afetivo para a comunidade, relacionados a fatos, personagens ou tradições locais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 227. - O Município protegerá as expressões e bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como as paisagens naturais e construídas e seus sítios arqueológicos, nos quais se incluem:
I – as diversas formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações, lugares de memória e demais espaços públicos de significado para a história e memória da cidade;
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor arqueológico, histórico, paisagístico, artístico, ecológico, científico, turístico e arquitetônico;
VI – os edifícios e conjuntos arquitetônicos, as áreas verdes e as naturais, os ajardinamentos, os monumentos e obras escultóricas, mobiliários urbanos e outros equipamentos detentores de referência histórico-cultural.
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