Flashcard FC525080
Que outros equipamentos o Município deve preservar ao referir-se a 'outros equipamentos detentores de referência histórico-cultural'?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que outros equipamentos o Município deve preservar ao referir-se a 'outros equipamentos detentores de referência histórico-cultural'?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Município deve preservar outros equipamentos públicos com referência histórico-cultural, tais como chafarizes, pontes, estruturas de engenharia ou instalações comunitárias simbólicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 227. - O Município protegerá as expressões e bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como as paisagens naturais e construídas e seus sítios arqueológicos, nos quais se incluem:
I – as diversas formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações, lugares de memória e demais espaços públicos de significado para a história e memória da cidade;
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor arqueológico, histórico, paisagístico, artístico, ecológico, científico, turístico e arquitetônico;
VI – os edifícios e conjuntos arquitetônicos, as áreas verdes e as naturais, os ajardinamentos, os monumentos e obras escultóricas, mobiliários urbanos e outros equipamentos detentores de referência histórico-cultural.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em