Flashcard FC525086
Que providência a Lei Orgânica de Eusébio estabelece para usos e linguagens reconhecidos como representativos das identidades locais?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que providência a Lei Orgânica de Eusébio estabelece para usos e linguagens reconhecidos como representativos das identidades locais?
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Resposta
Reconhecer, apoiar e incentivar usos e linguagens que sejam representativos das identidades do povo e formadores de sentimento de pertença.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 228. - É de responsabilidade do poder público municipal garantir a todo e qualquer cidadão o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes de cultura e o apoio e incentivo ao conjunto das diversas formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, manifestações artísticas e culturais, usos e linguagens reconhecidas por nosso povo como representativos de suas identidades e formadores de seus sentimentos de pertença.
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