Flashcard FC525098
Na Lei Orgânica do Município de Eusébio, em que critério a defesa dos usos dos bens culturais públicos deve ser pautada?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Na Lei Orgânica do Município de Eusébio, em que critério a defesa dos usos dos bens culturais públicos deve ser pautada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Em função do interesse coletivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 231. - O Poder Público Municipal garantirá a defesa dos usos dos bens culturais públicos em função do interesse coletivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em