Flashcard FC525105
Qual princípio garante o pluralismo de ideias e a coexistência de instituições públicas e privadas para o fomento à criação e fruição cultural?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual princípio garante o pluralismo de ideias e a coexistência de instituições públicas e privadas para o fomento à criação e fruição cultural?
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Resposta
O princípio do pluralismo, que assegura diversidade de ideias e a coexistência de instituições públicas e privadas no fomento à criação e à fruição cultural.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 233. - As políticas públicas desenvolvidas pelo Município de Eusébio para o apoio e incentivo ao exercício das atividades de criação, produção e difusão artístico-cultural, intelectual, científica e de comunicação, desenvolver-se-ão mediante os seguintes princípios:
I – equidade de condições de acesso aos meios de fomento para criação, produção e difusão promovidas pelo município;
II – reconhecimento de que cultura é uma construção social e que se dá nas diferentes dimensões do desenvolvimento humano, sob diversas linguagens e que deve estar integrada aos processos educativos;
III – identificação e valorização das manifestações das culturas populares referentes aos diferentes grupos formadores de nossa sociedade;
IV – liberdade de criar, produzir, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
V – pluralismo de idéias e concepções artístico-culturais e coexistência de instituições públicas e privadas para o fomento à criação e fruição;
VI – gestão democrática das instituições públicas e de seus recursos;
VII – reconhecimento da importância do intercâmbio entre as culturas estrangeiras e local como suporte para o desenvolvimento da cultura local.
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