Flashcard FC525121
Qual ente é responsável pela elaboração do Plano Municipal de Cultura previsto na Lei Orgânica de Eusébio CE?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual ente é responsável pela elaboração do Plano Municipal de Cultura previsto na Lei Orgânica de Eusébio CE?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Compete ao Poder Público Municipal a elaboração do Plano Municipal de Cultura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. - Compete ao Poder Público Municipal a elaboração do Plano Municipal de Cultura, de duração plurianual, em conjunto com organismos colegiados da cultura e da sociedade civil organizada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em