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Com quais atores o Plano Municipal de Cultura deve ser elaborado segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Com quais atores o Plano Municipal de Cultura deve ser elaborado segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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Resposta
O Plano deve ser elaborado em conjunto com organismos colegiados da cultura e com a sociedade civil organizada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. - Compete ao Poder Público Municipal a elaboração do Plano Municipal de Cultura, de duração plurianual, em conjunto com organismos colegiados da cultura e da sociedade civil organizada.
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