Flashcard FC525126
Que direito é assegurado a cada pessoa em relação às práticas esportivas pela Lei Orgânica de Eusébio?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que direito é assegurado a cada pessoa em relação às práticas esportivas pela Lei Orgânica de Eusébio?
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Resposta
A Lei assegura a cada pessoa o direito de acesso e participação nas práticas esportivas, independentemente de serem formais ou não formais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 237. - É dever do Município fomentar e incentivar as práticas esportivas formais e não formais, com direito de cada um.
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