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Qual princípio orienta a atuação das políticas públicas do esporte voltada à solidariedade, cooperação e inclusão social?

Lei Orgânica do Município de Eusébio

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda:

Qual princípio orienta a atuação das políticas públicas do esporte voltada à solidariedade, cooperação e inclusão social?
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Resposta

O princípio da solidariedade, cooperação e inclusão social, que busca promover práticas esportivas acessíveis e integradoras para todos os segmentos da população.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 238. - As políticas públicas do Esporte no Município desenvolver-se-ão com base nos seguintes princípios:
I – promoção do esporte enquanto uma das dimensões do desenvolvimento humano;
II – solidariedade, cooperação e inclusão social;
III – universalização do acesso a oportunidades de prática de esporte;
IV – compreensão da atividade física como forma de promoção da saúde;
V – gestão democrática;
VI – desenvolvimento do esporte como atividade de lazer, de educação e de auto rendimento.

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