Flashcard FC525129
Qual princípio assegura o acesso universal a oportunidades de prática de esporte nas políticas municipais?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual princípio assegura o acesso universal a oportunidades de prática de esporte nas políticas municipais?
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Resposta
O princípio da universalização do acesso, que visa garantir oportunidades amplas e igualitárias de participação em atividades esportivas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 238. - As políticas públicas do Esporte no Município desenvolver-se-ão com base nos seguintes princípios:
I – promoção do esporte enquanto uma das dimensões do desenvolvimento humano;
II – solidariedade, cooperação e inclusão social;
III – universalização do acesso a oportunidades de prática de esporte;
IV – compreensão da atividade física como forma de promoção da saúde;
V – gestão democrática;
VI – desenvolvimento do esporte como atividade de lazer, de educação e de auto rendimento.
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