Flashcard FC525131
Qual princípio orienta a gestão das políticas esportivas com participação da população e transparência nas decisões?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual princípio orienta a gestão das políticas esportivas com participação da população e transparência nas decisões?
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Resposta
O princípio da gestão democrática, que prevê participação social, transparência e controle cidadão na formulação e execução das políticas do esporte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 238. - As políticas públicas do Esporte no Município desenvolver-se-ão com base nos seguintes princípios:
I – promoção do esporte enquanto uma das dimensões do desenvolvimento humano;
II – solidariedade, cooperação e inclusão social;
III – universalização do acesso a oportunidades de prática de esporte;
IV – compreensão da atividade física como forma de promoção da saúde;
V – gestão democrática;
VI – desenvolvimento do esporte como atividade de lazer, de educação e de auto rendimento.
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