Flashcard FC525186
Qual a finalidade do processo de planejamento participativo e integrado conduzido pelo Sistema Municipal de Saúde?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual a finalidade do processo de planejamento participativo e integrado conduzido pelo Sistema Municipal de Saúde?
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Resposta
Assegurar o acesso da população às ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 243. - Compete ao Sistema Municipal de Saúde a formulação, o gerenciamento e a avaliação do processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde para assegurar o acesso às ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde.
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