Flashcard FC525195
Que forma de participação da população a Lei Orgânica do Município de Eusébio assegura no acompanhamento das fases de operação dos transportes?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que forma de participação da população a Lei Orgânica do Município de Eusébio assegura no acompanhamento das fases de operação dos transportes?
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Resposta
A Lei Orgânica do Município de Eusébio assegura a participação organizada da população no acompanhamento das fases de operação do sistema de transportes, possibilitando controle social sobre a execução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 248. - Fica assegurada a participação organizada da população no planejamento e no acompanhamento das fases de operação dos transportes, bem como no acesso as informações sobre o sistema da transportes.
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