Flashcard FC525260
Que instrumento normativo o Município deve utilizar para incentivar a doação de sangue e de órgãos?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que instrumento normativo o Município deve utilizar para incentivar a doação de sangue e de órgãos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve utilizar regulamentação própria municipal para fomentar a doação de sangue e de órgãos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 261. - Cabe ao Município incentivar, através de regulamentação própria e convênios com o Estado e a União, a prática da doação de sangue e de órgãos que possam salvar vidas, de forma solidária a todos os outros Municípios brasileiros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em