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Como deve ser a prática da doação de sangue e de órgãos incentivada pelo Município em relação aos demais municípios brasileiros?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Como deve ser a prática da doação de sangue e de órgãos incentivada pelo Município em relação aos demais municípios brasileiros?
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Resposta
A prática deve ser promovida de forma solidária a todos os outros municípios brasileiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 261. - Cabe ao Município incentivar, através de regulamentação própria e convênios com o Estado e a União, a prática da doação de sangue e de órgãos que possam salvar vidas, de forma solidária a todos os outros Municípios brasileiros.
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