Flashcard FC526
Quem é considerado segurado obrigatório exercendo mandato eletivo?
- O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal não vinculado a regime próprio.
- Titular de mandato eletivo, independentemente de vínculo a regime próprio.
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Resposta
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal não vinculado a regime próprio.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal não vinculado a regime próprio;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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