Flashcard FC527
Quem é considerado segurado obrigatório como empregado doméstico?
- Aquele que presta serviço contínuo a pessoa ou família em âmbito residencial sem fins lucrativos.
- Aquele que trabalha esporadicamente para várias famílias sem vínculo contínuo.
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Resposta
Aquele que presta serviço contínuo a pessoa ou família em âmbito residencial sem fins lucrativos.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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