Flashcard FC541
Quem se enquadra como contribuinte individual trabalhando para organismo oficial internacional?
- Brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional membro efetivo do Brasil, salvo se coberto por regime próprio.
- Qualquer brasileiro que trabalha no exterior, independentemente do tipo de organismo ou cobertura por regime próprio.
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Resposta
Brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional membro efetivo do Brasil, salvo se coberto por regime próprio.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
V - como contribuinte individual:
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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