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Flashcard FC547833

Em que caráter a iniciativa privada pode participar do SUS?

Saúde

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Em que caráter a iniciativa privada pode participar do SUS?
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Resposta

A participação da iniciativa privada no SUS pode ocorrer em caráter complementar.

• Instrumentos: A integração ocorre por meio de contratos, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos previstos em lei, que definem serviços, metas e financiamentos.
• Regulação pública: A atuação privada obedece à regulação, controle e avaliação do poder público e aos princípios do SUS, como universalidade e integralidade, e os usuários atendidos pelo SUS têm acesso gratuito conforme as pactuações e normas vigentes.





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