Flashcard FC547878
Como deve proceder a autoridade sanitária municipal diante de pedido sindical de interdição por exposição a risco iminente aos trabalhadores?
Saúde
VUNESP · 2019
Como deve proceder a autoridade sanitária municipal diante de pedido sindical de interdição por exposição a risco iminente aos trabalhadores?
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Resposta
Deve acatar a requisição e atuar imediatamente para proteção da coletividade laboral.• Poder de polícia: ocorre a ativação do poder de polícia administrativo para intervenção imediata na situação de risco iminente.
• Medidas cautelares: a autoridade sanitária municipal pode e deve realizar vistoria e adotar medidas cautelares, inclusive interdição do equipamento, para cessar o perigo e preservar a integridade física dos trabalhadores.
• Finalidade: a intervenção visa garantir a saúde e segurança no trabalho, sendo compatível com as atribuições de vigilância sanitária e proteção à saúde pública, cabendo a instauração de procedimento técnico e a comunicação aos órgãos competentes.
Veja como foi cobrado:
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