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Flashcard FC547897

Qual norma regulamentou o SUS e integrou a vigilância sanitária com ações voltadas à saúde do trabalhador e ao meio ambiente?

Saúde

IDECAN · 2016

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual norma regulamentou o SUS e integrou a vigilância sanitária com ações voltadas à saúde do trabalhador e ao meio ambiente?
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Resposta

A Lei nº 8.080/1990 regulamentou o Sistema Único de Saúde e ampliou as atribuições das vigilâncias em saúde.

• Vigilância sanitária: conjunto de ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.
• Saúde do trabalhador: proteção inclui ações de vigilância epidemiológica e sanitária voltadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde frente aos riscos ocupacionais.





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