Flashcard FC547910
Qual norma regula o funcionamento do SUS e detalha as competências e atribuições da direção nas três esferas de governo?
Saúde
Instituto AOCP · 2015
Qual norma regula o funcionamento do SUS e detalha as competências e atribuições da direção nas três esferas de governo?
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Resposta
A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) regula o funcionamento do Sistema Único de Saúde e detalha as competências e atribuições da direção nas esferas federal, estadual e municipal.• Princípios: estabelece diretrizes como universalidade, integralidade e equidade e define a organização das ações e serviços de saúde.
• Competências da direção: detalha e discrimina responsabilidades de planejamento, execução, financiamento e avaliação entre as esferas de governo.
• Cooperação e participação: trata da cooperação interfederativa, do controle social e da participação da comunidade para articular níveis de gestão e garantir acesso e qualidade dos serviços de saúde.
Veja como foi cobrado:
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