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Flashcard FC547924

Programas de moradia popular integram o campo de atuação do SUS?

Saúde

Instituto AOCP · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Programas de moradia popular integram o campo de atuação do SUS?
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Resposta

Não, programas de moradia popular não integram o campo de atuação do SUS.


• Atribuições do SUS: organização, prestação e regulação de ações e serviços de saúde, como promoção, proteção, recuperação, atenção básica e vigilância em saúde.
• Políticas de moradia: medidas de natureza habitacional e urbanística implementadas por órgãos de habitação e planejamento, relativas a acesso à casa, regularização fundiária e infraestrutura urbana, competências administrativas distintas das do SUS.
• Articulação intersetorial: a moradia é determinante social da saúde e exige articulação com o SUS, mas essa articulação não transforma programas habitacionais em ações próprias do sistema, sendo parcerias entre setores.





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