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Flashcard FC547927

Quais são as principais atribuições administrativas comuns dos entes federativos no âmbito do SUS?

Saúde

Instituto AOCP · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quais são as principais atribuições administrativas comuns dos entes federativos no âmbito do SUS?
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Resposta

As atribuições administrativas incluem promover a articulação da política e dos planos de saúde, realizar pesquisas e estudos em saúde, definir instâncias e mecanismos de controle e fiscalização relacionados ao poder de polícia sanitária e fomentar, coordenar e executar programas estratégicos e ações de atendimento emergencial.

• Articulação: promover a articulação da política e dos planos de saúde, garantindo integração entre níveis de gestão e coerência nas ações de saúde.
• Pesquisas: realizar estudos e pesquisas em saúde para subsidiar decisões, planejamento e avaliação das ações e serviços.
• Poder de polícia: definir instâncias e mecanismos de controle e fiscalização relacionados à vigilância sanitária e medidas de proteção à saúde pública.
• Programas e emergência: fomentar, coordenar e executar programas estratégicos e ações de resposta a emergências.




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