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Flashcard FC547955

Qual princípio do SUS redistribui responsabilidades entre níveis de governo para aproximar a decisão do fato?

Saúde

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual princípio do SUS redistribui responsabilidades entre níveis de governo para aproximar a decisão do fato?
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Resposta

É a descentralização, que distribui competências e responsabilidades entre os entes federativos para que a execução de ações e serviços de saúde ocorra mais próxima ao usuário.

• Distribuição de responsabilidades: distribui competências e responsabilidades entre os entes federativos para aproximar a execução de ações e serviços de saúde do usuário.
• Transferência de atribuições: transfere atribuições para municípios e estados, promovendo maior autonomia local para planejar, gerir e executar políticas de saúde.
• Decisões locais: decisões tomadas mais perto do fato aumentam a adequação às necessidades locais e melhoram eficiência e resolutividade dos serviços.
• Na prática: gestão municipal da atenção básica, coordenação estadual de redes regionais e cooperação entre níveis de governo para garantir acesso e integralidade.





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