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Flashcard FC547989

O que exige a preservação da autonomia das pessoas nas ações e serviços de saúde?

Saúde

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

O que exige a preservação da autonomia das pessoas nas ações e serviços de saúde?
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Resposta

A preservação da autonomia exige que ações e serviços de saúde respeitem as escolhas informadas dos usuários e garantam condições para decisões livres.



• Informação e consentimento: fornecimento de informação adequada e acessível para obtenção de consentimento livre e esclarecido antes de procedimentos e tratamentos.
• Recusa de tratamento: possibilidade de recusar intervenções e respeito a diretivas antecipadas.
• Privacidade e confidencialidade: proteção das informações pessoais e da intimidade do usuário.
• Proibição de intervenções forçadas: evitar práticas que atentem contra a integridade física e moral.
• Proteção de vulneráveis: garantia de condições para escolhas livres, com atenção especial a pessoas em situação de vulnerabilidade, em consonância com a dignidade humana.





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