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Flashcard FC548009

Quais princípios do SUS reconhecem o município como principal responsável e garantem atendimento a todos sem distinções?

Saúde

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quais princípios do SUS reconhecem o município como principal responsável e garantem atendimento a todos sem distinções?
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Resposta

São a Descentralização e a Universalidade.

• Descentralização: significa transferir responsabilidades e gestão para os entes federados, com destaque ao município como principal responsável pela atenção básica, aproximando serviços da população, favorecendo a gestão local e permitindo articulação regional conforme níveis de complexidade.
• Universalidade: garante que todos tenham direito à saúde sem distinções ou restrições, correspondendo ao acesso ao conjunto de ações e serviços de saúde para toda a população assegurado pelo sistema público.





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