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Flashcard FC548011

Qual princípio do SUS corresponde à transferência de responsabilidades de gestão para os municípios?

Saúde

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual princípio do SUS corresponde à transferência de responsabilidades de gestão para os municípios?
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Resposta

Descentralização é o princípio do SUS que consiste em transferir responsabilidades de gestão de saúde para os municípios.

• Significado: transferir responsabilidades de gestão para os municípios, conforme determinações constitucionais e legais.
• Competências: delegar competências administrativas, técnicas e financeiras aos gestores locais, permitindo que cada município organize, execute e controle serviços de saúde segundo suas necessidades.
• Objetivo: aproximar a gestão da população, tornar as decisões mais responsivas ao contexto local e fortalecer a atenção básica como porta de entrada do sistema.
• Coordenação: exige coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal.





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