Flashcard FC548055
Qual o efeito da inclusão de um novo inciso no rol de princípios do SUS?
Saúde
IBADE · 2020
Qual o efeito da inclusão de um novo inciso no rol de princípios do SUS?
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Resposta
A inclusão amplia o rol de princípios, integrando nova previsão normativa ao ordenamento do sistema de saúde e alterando o alcance das obrigações e orientações a serem observadas por gestores e operadores no planejamento e execução de políticas públicas de saúde.• Efeito normativo: acrescenta norma complementar sem revogar o texto anterior, com efeitos jurídicos imediatos a partir da publicação da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540333
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