Flashcard FC548058
É permitido recusar atendimento em hospital público com base na nacionalidade ou ingresso irregular?
Saúde
FADESP · 2020
É permitido recusar atendimento em hospital público com base na nacionalidade ou ingresso irregular?
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Resposta
Não, hospitais públicos não podem recusar atendimento por nacionalidade ou por ingresso irregular no país.Universalidade: a saúde é direito de todos e dever do Estado, independentemente de condição social ou nacionalidade, e a Portaria MS nº 2.436/2017 reforça a organização do cuidado sem prever exclusão por ingresso irregular; negar atendimento por nacionalidade viola o princípio da igualdade e implica responsabilidade administrativa e ética para a unidade de saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540336
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