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Flashcard FC548107

Para qual ente deve haver ênfase na descentralização dos serviços de saúde?

Saúde

AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Para qual ente deve haver ênfase na descentralização dos serviços de saúde?
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Resposta

A ênfase deve ser na descentralização para os Municípios.

• Execução municipal: os municípios são responsáveis pela execução da maioria das ações e serviços de saúde, especialmente da atenção básica.
• Atenção básica: funciona como porta de entrada do sistema de saúde.
• Vantagens locais: permite adequação às necessidades locais, facilita o controle social e melhora a resolução dos cuidados pela proximidade com a comunidade.
• Condições necessárias: exige capacidade técnica e financeira municipal e se realiza por meio de pactuações e instrumentos de financiamento entre os entes federados, garantindo integralidade e acessibilidade dos serviços.





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