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Flashcard FC548152

Qual princípio organiza a distribuição de competências e responsabilidades entre os três níveis de governo no SUS?

Saúde

IDECAN · 2016

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual princípio organiza a distribuição de competências e responsabilidades entre os três níveis de governo no SUS?
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Resposta

Descentralização é o princípio que distribui competências e responsabilidades pela gestão do SUS entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

• Objetivo: aproximar decisões e ações das necessidades locais, promovendo maior eficiência e qualidade na prestação de serviços.
• Implementação: implica transferência de gestão e coordenação de serviços para os níveis locais.
• Papel municipal: assumir papel central na atenção básica e na organização do cuidado local.
• Papel estadual e federal: manter funções de apoio, regulação e financiamento.
• Controle social: fortalece a participação da comunidade e facilita a fiscalização.
• Integração regional: favorece a integração de serviços para responder às diferenças demográficas e epidemiológicas.





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