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Flashcard FC548179

O que significa o princípio da universalidade no SUS?

Saúde

VUNESP · 2015

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

O que significa o princípio da universalidade no SUS?
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Resposta

A universalidade é a garantia, pelo sistema, de atenção à saúde a todo e qualquer cidadão, conferindo ao indivíduo direito de acesso aos serviços públicos de saúde em todos os níveis e aos serviços contratados pelo poder público.

• Direito de acesso: o indivíduo tem direito de acesso aos serviços públicos de saúde em todos os níveis, atenção básica, média complexidade e alta complexidade.
• Serviços contratados: abrange também os serviços que o poder público contrata de terceiros para assegurar o atendimento.
• Obrigação do Estado: obriga o Estado a organizar, financiar e garantir mecanismos que permitam o acesso efetivo, eliminando barreiras e ampliando a cobertura.




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