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Flashcard FC548203

Quais condições permitem o uso das unidades do SUS para ensino e pesquisa e a atuação de servidores em mais de um estabelecimento do SUS?

Saúde

Instituto AOCP · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quais condições permitem o uso das unidades do SUS para ensino e pesquisa e a atuação de servidores em mais de um estabelecimento do SUS?
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Resposta

Unidades do SUS podem servir como campo de prática para ensino e pesquisa mediante normas específicas elaboradas com o sistema educacional, e servidores que legalmente acumulam cargos podem atuar em mais de um estabelecimento do SUS desde que observadas compatibilidades e limites legais de jornada e autorizações administrativas.

• Campo de prática: Unidades do SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa mediante normas específicas elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, observadas as regras institucionais e as normas do sistema.
• Acumulação de cargos: Servidores que legalmente acumulam cargos ou empregos podem desempenhar atividades em mais de um estabelecimento do SUS desde que haja compatibilidade de horários, respeito aos limites de carga horária e eventual autorização administrativa.





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