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Flashcard FC548214

Qual princípio assegura o direito de permanecer em atendimento no SUS mesmo havendo plano de saúde privado?

Saúde

VUNESP · 2012

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual princípio assegura o direito de permanecer em atendimento no SUS mesmo havendo plano de saúde privado?
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Resposta

O princípio da universalidade assegura o direito de permanecer em atendimento no SUS mesmo havendo plano de saúde privado.

• Universalidade: a saúde é direito de todos e dever do Estado, cabendo ao SUS garantir acesso integral aos serviços necessários ao cuidado, e o serviço social pode orientar sobre alternativas do plano, mas não pode impor transferência, salvo motivo clínico que exija remoção ou decisão informada do paciente ou responsável.




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