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Flashcard FC548225

Qual diretriz do SUS garante acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente de vínculo empregatício, renda ou situação social?

Saúde

VUNESP · 2011

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual diretriz do SUS garante acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente de vínculo empregatício, renda ou situação social?
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Resposta

Trata-se do princípio da universalidade.



• Universalidade: o sistema deve garantir acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente de vínculo empregatício, renda ou situação social, assegurando atendimento inicial em pronto-socorro, continuidade com especialista, procedimento cirúrgico e reabilitação fisioterápica, sem exigência de comprovação da condição laboral, conforme a Lei nº 8.080/1990, que orienta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo igualdade de acesso às ações e aos serviços necessários ao cuidado.




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